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Termos de Uso
Última atualização: 14 de outubro de 2026. Esta versão entra em vigor na data de sua publicação.
1. Quem somos e o que estes Termos abrangem
1.1. O Trampo de Herói ("TDH" ou "Jogo") é um jogo digital online desenvolvido e operado por IMPERIO CRIATIVO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NAO CUSTOMIZAVEL LTDA, nome fantasia Império Criativo, CNPJ nº 69.079.054/0001-90, com endereço em Rua Visconde do Rio Branco, nº 1488, Conj. 909, 9º andar, Cond. Universe Life Square, Bloco Com., Centro, Curitiba/PR, CEP 80.420-210 ("Império Criativo" ou "nós"). Contato: suporte@trampodeheroi.com.br.
1.2. Estes Termos regem o acesso ao jogo, aos serviços vinculados à conta e, no que couber, ao site trampodeheroi.com.br, à Wiki, à área de wallpapers, ao conteúdo promocional e às ferramentas oficiais associadas. Recursos externos poderão estar sujeitos a regras próprias, identificadas antes de sua utilização.
1.3. O TDH é um jogo de estratégia/RPG com progressão contínua, coleção e desenvolvimento de heróis, itens virtuais, modos de combate, recursos sociais e economia interna. Funcionalidades podem variar por servidor, conta, etapa de lançamento, sistema operacional e disponibilidade técnica.
1.4. O uso do serviço observará estes Termos, a Política de Privacidade, as condições apresentadas no momento de cada contratação ou campanha e a legislação aplicável. Regras específicas e informações da oferta prevalecem no que disser respeito à operação que regulam, sem prejuízo dos direitos legais do usuário.
2. Aceitação, elegibilidade e idade mínima
2.1. Para criar e manter uma Conta Principal, jogar e utilizar funcionalidades transacionais do TDH, o usuário deve ter 18 (dezoito) anos completos ou mais, possuir capacidade para contratar e fornecer informações verdadeiras de titularidade própria. Essa é a regra de elegibilidade da conta e do Jogo; a classificação indicativa exibida na loja ou no aplicativo poderá variar conforme o território e a autoridade competente, sem alterar essa exigência de maioridade.
2.2. Páginas públicas do site e materiais informativos podem ser acessados sem criar conta. O acesso público a essas páginas não autoriza menores a se cadastrar no Jogo, adquirir itens ou acessar funcionalidades de uso restrito. Informações coletadas incidentalmente de visitantes serão tratadas conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
2.3. Para criar a Conta Principal, o usuário deverá fornecer CPF próprio, data de nascimento e demais informações obrigatórias indicadas no cadastro, necessárias às regras de idade, identificação, prevenção de duplicidade e segurança. A Império Criativo poderá realizar verificações proporcionais e solicitar esclarecimentos quando surgirem inconsistências. A simples autodeclaração de idade ou a indicação de um CPF não constituem, por si, prova suficiente de titularidade ou maioridade.
2.4. Se identificarmos acesso incompatível com a idade ou indícios de uso de dados de terceiros, poderemos restringir preventivamente recursos e apurar a situação. Erros corrigíveis, suspeitas e fraude comprovada receberão tratamento distinto. A destinação dos dados, créditos, compras e ativos seguirá a legislação e as circunstâncias do caso.
2.5. O conteúdo artístico e narrativo pode conter humor irreverente, linguagem adulta, conflitos fictícios e efeitos visuais. A idade exigida para cadastro não afasta nossa responsabilidade por cumprir exigências legais e das plataformas de distribuição.
3. Cadastro, Conta Principal e segurança
3.1. A Conta Principal é o vínculo obrigatório de identificação e acesso do usuário ao TDH. Para jogar, é necessário completar o cadastro e autenticar-se pelos meios oficiais. Como regra, não é permitida a criação de múltiplas Contas Principais pela mesma pessoa para contornar limites, benefícios, campanhas, sanções ou regras econômicas. Exceções eventualmente autorizadas pela Império Criativo devem ser expressas e específicas.
3.2. O Jogo adota estrutura de personagens vinculados à Conta Principal e a servidores. O usuário poderá criar até três personagens por Conta Principal em cada servidor, observadas as condições de acesso e os limites exibidos no momento da criação. A possibilidade de transferência entre servidores não é presumida.
3.3. A autenticação poderá ocorrer por credenciais do TDH ou por provedores de identidade oferecidos na interface, como Google e, quando disponibilizada, Apple. O uso de autenticação externa não dispensa a conclusão dos dados obrigatórios da Conta Principal nem o atendimento às regras de elegibilidade. As condições dos provedores também poderão reger os serviços de autenticação que prestam.
3.4. O usuário deverá proteger suas credenciais e dispositivos, não compartilhar acesso e comunicar suspeitas de invasão. Atividades atribuídas à conta poderão ser analisadas para apurar o responsável; o titular não será automaticamente considerado culpado por acessos indevidos comprovados.
3.5. Uma eventual restrição de acesso poderá envolver verificação de identidade e procedimentos proporcionais de recuperação. A Império Criativo não solicitará senha completa por e-mail ou chat público para prestar suporte.
4. Personagens, progressão, servidores e continuidade do serviço
4.1. Personagens, heróis, inventários, rankings, clãs, combates, missões e demais componentes são registrados e processados conforme a arquitetura do Jogo. Algumas informações são associadas à Conta Principal e outras ao personagem ou servidor, o que pode afetar sua utilização ou disponibilidade entre personagens e servidores.
4.2. O TDH é um serviço em evolução. Novos conteúdos, eventos, servidores, modos e regras podem ser adicionados, ajustados, pausados ou removidos por razões técnicas, de balanceamento, segurança, sustentabilidade ou cumprimento legal, observados os direitos aplicáveis e as ofertas realizadas.
4.3. Após o lançamento oficial do TDH em produção, as Contas Principais e o progresso legítimo dos jogadores não serão submetidos a uma reinicialização geral ("wipe") como parte de uma transição planejada de lançamento. Isso não impede correções pontuais e proporcionais de erros, registros corrompidos, transações inválidas, duplicações indevidas e fraudes, observados os direitos dos jogadores e as condições aplicáveis.
4.4. Regras de um servidor não geram automaticamente direito à reprodução de seus personagens, economias ou rankings em outro. Mudanças que afetem substancialmente uma oferta paga serão tratadas de modo específico conforme a legislação.
5. Licença de uso, bens e moedas virtuais
5.1. A Império Criativo concede licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável nos casos previstos nestes Termos para acessar o TDH e usar seu conteúdo no ambiente oficial. O usuário não adquire propriedade intelectual dos arquivos, códigos, personagens ou demais elementos do Jogo.
5.2. Trocados são recursos de economia interna obtidos ou utilizados conforme as mecânicas do Jogo. Verdinhas constituem moeda virtual premium e podem ter origem em compras, campanhas, recompensas ou transações autorizadas. Outros recursos, como Tickets, Coffee, chaves, equipamentos e cosméticos, possuem funções definidas no próprio Jogo.
5.3. Verdinhas podem integrar saldo associado à Conta Principal e, quando a funcionalidade estiver disponível, ser transferidas internamente para um personagem, ficando sujeitas às regras de uso e negociação desse âmbito. Transferência interna ou negociação oficial não é saque bancário.
5.4. Moedas e itens virtuais não são moeda de curso legal e não conferem direito de conversão, resgate ou retirada em reais, Pix, espécie ou criptoativos. Esta restrição não afasta eventual reembolso de pagamento devido por lei nem a correção de cobrança indevida.
5.5. A transferência de itens, personagens ou recursos somente é permitida mediante funcionalidades oficialmente autorizadas, dentro dos respectivos limites. Fora dessas hipóteses, as licenças de uso permanecem pessoais. A tentativa de comercialização por dinheiro real fora dos canais oficiais (RMT) pode justificar medidas de segurança e sanções proporcionais.
6. Compras, preços e canais de pagamento
6.1. O TDH poderá oferecer compras opcionais de Verdinhas, cosméticos, benefícios, passes, Tickets ou outros produtos digitais. As características, valores, tributos, condições de entrega, limitações e eventual duração serão apresentados antes da confirmação.
6.2. Compras efetuadas no aplicativo obedecerão à modalidade de cobrança autorizada para a plataforma, o território e a versão distribuída. Quando habilitadas, compras realizadas diretamente em site oficial terão identificação do processador, meio de pagamento e condições próprias. A existência de um site oficial não significa que qualquer link ou pagamento externo esteja autorizado dentro de todas as versões do aplicativo.
6.3. Recebida a confirmação válida do pagamento, o conteúdo correspondente será creditado à conta ou ao personagem indicado nas condições da oferta. Entregas sujeitas a processamento, sincronização ou combate a fraudes poderão exigir verificação; falhas deverão ser comunicadas ao suporte.
6.4. Assinaturas, ofertas temporárias, pacotes de aceleração, itens sazonais e produtos de pré-lançamento serão regulados pelas informações específicas exibidas antes da compra. Salvo informação clara em contrário, comprar um benefício não garante posição em ranking, vitória em combate ou desempenho futuro invariável.
6.5. Compras feitas em lojas e processadores parceiros também poderão estar sujeitas aos termos desses prestadores, respeitada a legislação que rege a relação de consumo.
7. Reembolso, arrependimento e contestação de cobranças
7.1. Solicitações de arrependimento, reembolso, correção de cobrança, falha de entrega ou defeito serão tratadas de acordo com a legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando pertinente, e com as regras operacionais do canal de pagamento. A disponibilização imediata de conteúdo digital não significa renúncia automática aos direitos previstos em lei.
7.2. O direito de arrependimento nas contratações abrangidas pelo art. 49 do CDC será respeitado nos seus termos e circunstâncias. Situações de consumo, uso, entrega parcial, transação já executada e pedidos fora das hipóteses legais serão avaliadas caso a caso, com resposta fundamentada.
7.3. O usuário poderá iniciar atendimento por suporte@trampodeheroi.com.br e, quando exigido pelo método utilizado, pelo canal de reembolso da loja ou do processador. Poderemos solicitar identificação da transação e comprovações estritamente necessárias.
7.4. Se houver estorno ou reversão válida do pagamento, os benefícios correspondentes poderão ser removidos ou ajustados na medida necessária para recompor a situação, sem retirada automática de bens não relacionados. Eventuais saldos negativos, transferências e usos subsequentes serão analisados individualmente.
7.5. Um chargeback ou pedido de reembolso, isoladamente, não comprova fraude. Havendo indícios concretos de pagamento não autorizado ou vantagem indevida, poderemos aplicar bloqueio preventivo proporcional enquanto investigamos, informando meios de revisão quando possível e preservando os direitos legais.
8. Gacha, recompensas aleatórias e chances
8.1. O TDH possui sistemas de obtenção de heróis, equipamentos, atributos e recompensas que podem envolver sorteio ou geração aleatória (RNG). A natureza da aleatoriedade varia por modalidade, pool, Ticket, evento e categoria de resultado; ela não se limita necessariamente aos valores numéricos dos atributos.
8.2. Quando um mecanismo de obtenção aleatória for disponibilizado para aquisição, diretamente ou por meio de recursos pagos, a interface apresentará, antes da aquisição, as probabilidades pertinentes e as condições relevantes de garantia, categoria, elegibilidade e obtenção de duplicatas, conforme as regras aplicáveis.
8.3. Alguns mecanismos poderão ser limitados ou bloqueados para usuários cuja maioridade não tenha sido adequadamente confirmada, inclusive por exigências de proteção de crianças e adolescentes. O acesso ao gacha não representa investimento financeiro nem oferece conversão em dinheiro real.
9. Marketplace, negociações, Bazaar e Freelancer
9.1. O Marketplace entre jogadores, quando disponível, permite anunciar, ofertar, vender ou trocar itens e recursos autorizados nas condições exibidas na operação. Preço, comissão, taxas, modalidade, limites, duração e confirmação serão mostrados antes da conclusão, quando aplicáveis.
9.2. O Market operado pelo sistema, as trocas diretas entre jogadores e o Marketplace entre jogadores são modalidades distintas. Regras de disponibilidade, preço, liquidez e cancelamento de uma modalidade não se estendem automaticamente a outra.
9.3. O Bazaar de personagens, se e quando lançado oficialmente, terá fluxo e regulamento próprios sobre elegibilidade, transferência, conteúdo incluído, exclusões, comissão, encargos e reversões. A referência ao Bazaar nestes Termos não constitui promessa de que a funcionalidade já esteja disponível.
9.4. O Freelancer, quando disponível, permite disponibilização temporária de heróis nas condições apresentadas na interface. Preço, duração, possibilidade de alterações pelo proprietário, rescisão e cálculo de cobrança devem ser conhecidos antes da contratação. Falha técnica ou divergência substancial da oferta poderá ser encaminhada ao suporte.
9.5. Cabe ao usuário verificar informações exibidas nas janelas de confirmação. O suporte não precisa desfazer toda troca validada por mero arrependimento, mas apurará denúncias de fraude, exploração de bugs, coação, falha operacional ou outras situações sujeitas a proteção legal.
9.6. Não é permitido negociar contas, personagens ou ativos por dinheiro real em canais paralelos não autorizados. Tais práticas podem ser investigadas e sancionadas conforme a gravidade e as evidências disponíveis.
10. Campanhas, pré-registro e recompensas promocionais
10.1. Inscrição em newsletter, participação em campanhas, pré-registro em loja, apoio ao projeto e criação de conta são atos distintos. Nenhum deles garante automaticamente acesso antecipado, prêmio, compra confirmada ou vínculo com a Conta Principal, salvo previsão expressa da campanha.
10.2. Cada promoção poderá estabelecer prazo, território, público elegível, estoque, forma de entrega, prevenção de duplicidade e possibilidade de substituição justificada, nos limites legais. Benefícios condicionados a ações na plataforma de terceiros dependerão também dos registros técnicos e critérios próprios dessa plataforma.
10.3. Apoios anteriores à comercialização, quando acompanhados de promessa específica de recompensa, deverão observar as condições divulgadas na respectiva oferta e os direitos do apoiador.
10.4. Para a campanha oficial de pré-registro do TDH no Google Play em 2026, a recompensa denominada Kit Primeiro Trampo é destinada ao Brasil e depende de pré-registro válido reconhecido pela plataforma durante o período oficial da campanha.
10.5. O Kit Primeiro Trampo contém 100 Tickets Comuns de Herói, 100 Tickets Comuns de Equipamento, 1 Moldura exclusiva e 1 Título exclusivo. Os itens são virtuais, destinam-se ao uso dentro do TDH e não podem ser convertidos em dinheiro.
10.6. A recompensa é limitada a uma concessão por Conta Principal do TDH. Newsletter, lista de lançamento, redes sociais, ambientes internos de teste ou simples acompanhamento do projeto não concedem automaticamente o Kit.
10.7. Caso a mesma Conta Principal também seja reconhecida como elegível ao Kit Primeiro Trampo por apoio ou doação previamente validado pela Império Criativo, não haverá concessão duplicada do mesmo Kit. Recompensas específicas e independentes do apoio permanecem regidas por suas próprias condições.
10.8. O pré-registro no Google Play não cria automaticamente uma Conta Principal no TDH. Para receber e utilizar a recompensa, o usuário deverá cumprir as regras de elegibilidade da Conta Principal, inclusive ter 18 anos completos ou mais, e o direito à recompensa deverá ser validado pelos sistemas oficiais.
10.9. Eventuais atrasos técnicos de validação, sincronização ou entrega não eliminam um direito validamente adquirido. Em caso de falha de entrega ou divergência de elegibilidade, o usuário poderá solicitar análise pelo canal suporte@trampodeheroi.com.br.
10.10. Informações complementares e operacionais da campanha poderão ser publicadas em Regulamento do Kit Primeiro Trampo 2026, que complementa estes Termos sem reduzir direitos legais do usuário.
11. Condutas proibidas e integridade do jogo
11.1. É proibido praticar assédio, ameaça, discriminação, discurso de ódio, perseguição, fraude, phishing, publicidade não solicitada, exposição de dados de terceiros sem base legítima, falsidade de identidade, distribuição de malware e condutas ilícitas nas interações do TDH.
11.2. Também são proibidos exploração intencional de bugs, duplicação de itens ou moedas, adulteração do cliente, acesso indevido a servidores, manipulação de resultados, interferência nos mecanismos antifraude e automação destinada a obter vantagem indevida ou contornar limites do serviço.
11.3. Bots, scripts, macros e auto-clickers que executem a jogabilidade de forma automatizada, comprometam a segurança ou produzam vantagem injusta não são autorizados. O uso de emulador, isoladamente, não caracteriza infração; a análise recairá sobre a conduta. Recursos legítimos de acessibilidade serão avaliados de modo proporcional e não serão automaticamente equiparados a fraude.
11.4. Os líderes de clã podem administrar membros e funções dentro das regras do Jogo. O TDH não arbitra automaticamente desacordos ordinários sobre gestão interna, mas poderá intervir diante de abuso, fraude, conteúdo ilícito ou falha de seus próprios serviços.
12. Chat, conteúdo gerado pelo usuário e comunicações
12.1. Nos recursos sociais, mensagens, nomes, anúncios e outros conteúdos fornecidos pelo usuário devem respeitar a lei e estas regras. É proibido compartilhar material sexual envolvendo menores, ameaças, instruções de crimes, dados pessoais alheios ou conteúdo que promova discriminação ou exploração.
12.2. Mensagens diretas e outros chats do Jogo não devem ser tratados como comunicações criptografadas de ponta a ponta. O conteúdo poderá ser processado pelo prestador de chat e, nas condições de disponibilidade técnica e retenção, examinado de forma restrita e reativa para investigar denúncias, segurança, infrações e solicitações legais válidas.
12.3. O TDH não promete conservar indefinidamente todo o histórico de chat nem acessar mensagens já expiradas no serviço. Informações sobre categorias tratadas e fornecedores constam da Política de Privacidade. Recursos de voz, se disponibilizados, estarão sujeitos às permissões e regras próprias comunicadas no momento do uso.
12.4. As funcionalidades sociais podem disponibilizar recursos de bloqueio de usuários, silenciamento de comunicações, denúncia de usuários, mensagens ou outros conteúdos e mecanismos de moderação de texto ou voz, conforme as características do recurso utilizado. Essas medidas têm a finalidade de prevenir abusos, proteger a comunidade e aplicar as regras de convivência; suas condições de funcionamento poderão ser explicadas na interface.
12.5. O usuário permanece titular de conteúdo que criar e compartilhar licitamente, concedendo à Império Criativo licença não exclusiva, mundial e gratuita apenas na extensão necessária para armazenar, exibir, transmitir, moderar e operar o serviço. O usuário declara possuir direitos suficientes sobre o conteúdo enviado.
13. Denúncias, medidas de segurança e direito de contestação
13.1. Condutas e conteúdos suspeitos podem ser denunciados pelos mecanismos disponibilizados na interface, quando aplicáveis ao recurso, ou pelo e-mail suporte@trampodeheroi.com.br. Sempre que possível, informe identificação do jogador, data, descrição e referências do ocorrido, sem expor publicamente dados de terceiros.
13.2. Conforme a natureza, gravidade, recorrência, evidências e riscos da conduta, a Império Criativo poderá aplicar advertência, remoção ou limitação de conteúdo, restrição ou silenciamento de comunicações, suspensão de recursos sociais, bloqueio temporário de operações, reversão de benefício indevido, suspensão temporária de acesso ou encerramento de conta, sem prejuízo dos direitos legais do usuário.
13.3. Bloqueios preventivos poderão ocorrer quando necessários para evitar continuidade de fraude, danos a terceiros ou comprometimento do serviço. Medidas definitivas serão fundamentadas e proporcionais; sempre que possível e juridicamente adequado, o usuário será informado da natureza da medida e de como pedir reavaliação.
13.4. Denúncias manifestamente abusivas e tentativas de instrumentalizar mecanismos de moderação para perseguir terceiros também poderão ser apuradas. O tratamento de comunicações privadas observará as garantias legais cabíveis.
14. Balanceamento, bugs e correções de integridade
14.1. Para manter a estabilidade e o equilíbrio do TDH, poderão ser modificados valores, efeitos, habilidades, drops, progressão, preços de sistemas, regras de eventos e outros parâmetros de jogo. Ajustes usuais de balanceamento não implicam, por si, garantia de permanência de desempenho ou posição competitiva.
14.2. A correção de exploits e dados inválidos poderá incluir reversão de transações indevidas, restauração de inventários, correção de créditos ou rollback tecnicamente necessário. Sempre que possível, priorizaremos procedimentos proporcionais, registros de auditoria e tratamento específico de jogadores de boa-fé afetados por falhas.
14.3. O poder de atualizar o Jogo não afasta obrigações decorrentes de compras válidas, características essenciais expressamente ofertadas ou direitos legais. Quando uma alteração atingir substancialmente conteúdo adquirido, sua consequência será avaliada conforme o caso.
15. Propriedade intelectual, transmissões e conteúdo de fãs
15.1. Marcas, personagens, sprites, programas, elementos gráficos, músicas e demais materiais originais ou licenciados do TDH pertencem aos respectivos titulares. A licença de uso não autoriza distribuição de APK modificado, exploração de servidores não autorizados ou reprodução de arquivos protegidos fora das permissões aplicáveis.
15.2. São permitidas capturas de tela, vídeos, lives, comentários e análises sobre a experiência normal de jogo, inclusive por criadores monetizados, desde que respeitados direitos de terceiros, regras de plataforma, privacidade e não haja apresentação enganosa de vínculo oficial. Usos que ultrapassem essa autorização podem exigir licença específica.
15.3. Críticas legítimas e avaliações negativas do Jogo não são, por si, infrações autorais. Alegações de violação de direitos podem ser encaminhadas para suporte@trampodeheroi.com.br.
16. Saúde, segurança e disponibilidade
16.1. O Jogo pode conter flashes, animações rápidas, efeitos luminosos, movimento em tela e sons intensos. Pessoas sensíveis a tais estímulos devem observar orientações médicas pertinentes, ajustar configurações disponíveis e interromper o uso diante de desconforto. Esse alerta não elimina deveres legais de segurança.
16.2. Empregamos esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis e proteger contas e registros. Manutenções, quedas de conexão, indisponibilidade de terceiros, atualizações e incidentes podem gerar interrupções. A responsabilidade por eventuais danos será avaliada conforme a causa e a legislação aplicável, sem exclusão automática de garantias legais.
16.3. Os canais oficiais de suporte devem ser utilizados para relatar problemas de entrega, segurança, dados e funcionalidades. O TDH não promete resultados competitivos específicos nem disponibilidade ininterrupta.
17. Suspensão, cancelamento e exclusão de contas
17.1. O usuário pode deixar de jogar a qualquer momento e solicitar encerramento de conta e exercício de direitos sobre dados pessoais pelos canais descritos na Política de Privacidade e nas opções disponibilizadas no aplicativo.
17.2. A exclusão da conta pode comprometer de modo definitivo o acesso a personagens, recursos e conteúdo associado, ressalvados procedimentos de reversão permitidos, registros que precisem ser conservados por lei e direitos associados a compras ou controvérsias pendentes. A eliminação dos dados pessoais seguirá regras específicas de retenção, backups e obrigações legais.
17.3. A mera ausência de login por seis meses não implica exclusão automática e definitiva da conta. Se futuramente for implementada política de inatividade com consequências sobre a conta, critérios, exceções, aviso prévio e oportunidade razoável de reativação serão informados antes de sua aplicação.
17.4. Descumprimentos contratuais graves e confirmados poderão justificar encerramento pela empresa, sem impedir apuração de créditos, reclamações, obrigações já constituídas ou direitos previstos em lei.
18. Descontinuação do serviço
18.1. Se a Império Criativo decidir descontinuar definitivamente o TDH, comunicará o encerramento com antecedência razoável e, sempre que tecnicamente e juridicamente possível, com pelo menos trinta dias de antecedência, explicando efeitos sobre acesso, novas vendas, compras pendentes, dados e suporte.
18.2. Em caso de encerramento emergencial por exigência legal, risco grave de segurança ou circunstância fora de controle razoável, o aviso poderá ocorrer em prazo diferente, com justificativa e medidas proporcionais.
18.3. O encerramento do Jogo não implica reembolso automático de todas as aquisições históricas nem dispensa restituições, entregas ou outras obrigações legalmente exigíveis em casos concretos.
19. Alterações destes Termos, lei e contato
19.1. Estes Termos poderão ser atualizados em razão de alterações legais, técnicas, econômicas ou de produto. A versão aplicável e sua data serão disponibilizadas nos canais oficiais; mudanças relevantes serão comunicadas de modo adequado, com novo aceite quando exigido.
19.2. A continuação de uso não substitui consentimento específico para tratamento de dados quando a lei o exigir. O usuário poderá consultar os documentos atualizados e solicitar suporte sobre os efeitos de alterações relevantes.
19.3. Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, sem afastar normas imperativas de proteção ao consumidor e de privacidade eventualmente aplicáveis ao usuário. Questões não resolvidas amigavelmente poderão ser encaminhadas ao Poder Judiciário competente, preservadas as regras legais de foro e proteção do consumidor.
19.4. Para suporte, denúncias, reclamações, dúvidas contratuais e questões de privacidade: suporte@trampodeheroi.com.br. Endereço da operadora: Rua Visconde do Rio Branco, nº 1488, Conj. 909, 9º andar, Cond. Universe Life Square, Bloco Com., Centro, Curitiba/PR, CEP 80.420-210.
19.5. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais continuarão aplicáveis na medida em que puderem subsistir legitimamente.